Na noite da segunda-feira, 4 de novembro, a Universidade de Santo Amaro (Unisa) promoveu o workshop “Dois Anos da Reforma Trabalhista: Uma avaliação crítica”, sobre as mudanças provocadas pela Lei 13.467 que mudou as relações trabalhistas entre empregado e empregador.
Dentre os participantes do evento, destaque para a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que também é coordenador dos cursos de Pós Graduação e Latus Sensu da Unisa e organizador do workshop, que aconteceu no Miniauditório do Campus Metrô Adolfo Pinheiro da Unisa, em Santo Amaro.
“Há muitas questões ainda em discussão referente às mudanças provocadas pela Reforma Trabalhista que tramitam no STF, como, por exemplo, a irrestrita terceirização de toda e qualquer atividade, seja ela meio ou fim”, pontuou o ministro Lewandowski, na abertura do evento.
Para a pró-reitora da Unisa, profª drª Patrícia Colombo, um evento como este, com um tema de extrema importância para a sociedade, acaba por fomentar a discussão e o entendimento sobre as mudanças provocadas pela nova lei. “Este debate é fundamental e permite aos alunos e professores envolvidos entenderem os impactos causados pelas mudanças da Reforma Trabalhista, que estão no nosso dia a dia”, comentou.
O workshop contou com a presença de juristas de diversos setores da Justiça no plano da relação trabalhista, que debateram avanços que a lei trouxe à Justiça do Trabalho brasileira e pontos a serem melhorados. Um dos pontos criticados pelo juiz do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano, foi o dos custos de um processo trabalhista no qual o requerente perde a ação e, por isso, precisa indenizar os honorários advocatícios da empresa acusada, bem como os custos com o processo, como perícias, por exemplo.
“Havia excessos porque antes o acusador podia pedir tudo o que ele quisesse e se não ganhasse a ação, não haveria danos. Porém, a magistratura, ao longo dos anos, cerceou isso e colocou certos limites. O que ocorre hoje, após a aprovação da Reforma Trabalhista, pode colocar em xeque o acesso à Justiça, e isso é um ponto grave e que deve ser revisto”, ponderou o juiz.
Colaboração: Marcel Andrade Paulo
Comente Aqui