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Projeto de Nilto Tatto proíbe o uso de mercúrio na mineração

Ao retornar à presidência do Brasil, o presidente Lula provocou um importante revés para mineração ilegal de ouro na Amazônia. Somente no primeiro ano de mandato de Lula, o Ibama destruiu 600 dragas usadas para vasculhar os leitos dos rios em busca de ouro e 150 retroescavadeiras que reviram a terra das margens dos rios, provocando enorme buracos, o assoreamento dos rios e a mudança do curso dos mesmos.

O impacto das minas de ouro ilegais repercute durante dezenas de anos após o seu encerramento. Não são apenas as florestas e os rios que podem nunca mais ser os mesmos; o mercúrio usado pelos mineiros continua a impactar as gerações futuras.

Estudos indicam que o mercúrio continua a circular por pelo menos 100 anos após o encerramento das atividades de mineração.

O mercúrio é amplamente utilizado nos garimpos, ele ajuda a separar o ouro do minério, aderindo a ele e formando uma bolinha. Depois é queimado, deixando apenas o ouro.

No processo o mercúrio evapora, mas condensa rapidamente e retorna à natureza na forma líquida e tanto no início como no final do processo, o mercúrio é levado para o rio.

Preocupado com essa questão, o deputado federal Nilto Tatto, que possui longa trajetória como ambientalista e coordena a Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso, apresentou recentemente o Projeto de Lei nº 2417/2024 que visa proibir totalmente a utilização de mercúrio em atividades de mineração.

O deputado salienta que o Brasil não é um produtor de mercúrio, mas é um grande importador desse produto que é consumido em larga escala pela atividade de garimpagem. Segundo dados oficiais, entre 2018 e 2022, o Brasil figurou no topo da lista dos maiores importadores desse metal tóxico, ocupando o 12º lugar, com 68,7 toneladas importadas.

Mas, os números vão muito além das cifras oficiais. O Instituto Escolhas produziu estudos que estimam que até 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida foram utilizadas pelos garimpos de ouro, no mesmo período.  Quantidades incalculáveis de mercúrio clandestino são utilizadas sem quaisquer cuidados nos garimpos e acabam por contaminar o ar, os rios, os peixes, as florestas e as pessoas.

Nilto Tatto defende que o país tome medidas urgentes contra o uso indiscriminado de mercúrio que é uma das substâncias mais tóxicas do mundo. O deputado acredita que é viável e que o Brasil tem plenas condições de eliminar esse contaminante dos nossos processos produtivos, inclusive para deixar as atividades minerárias mais limpas.

 

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