No dia 3 de março, o governo do Estado de São Paulo anunciou o envio dos projetos de reajuste para servidores, incluindo os da Educação, e da Nova Carreira Docente da rede estadual para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
“A Assembleia Legislativa recebeu o projeto do Executivo de reajuste salarial para os profissionais da Educação, da Saúde, da Segurança e todos os demais servidores estaduais. As medidas passam a valer tão logo tenhamos a aprovação da Assembleia Legislativa, mas a data base é 1º de março, seja qual for a data de votação e aprovação”, disse o governador João Doria
Segundo o governo, o reajuste será de 10% para todos os funcionários da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e, assim que aprovado, será pago retroativamente a contar do dia 1º de março de 2022. Serão contemplados 240 mil servidores ativos, incluindo temporários, e 190 mil inativos.
Para os professores, ativos e inativos, além do reajuste também passa a valer a partir da mesma data o novo piso nacional de R$ 3,8 mil, aprovado em fevereiro pelo governo federal. Os docentes que não atingirem o valor base terão complementação do seu salário inicial.
Já na Nova Carreira Docente, o salário inicial dos professores passará a ser de R$ 5 mil, aumento de 73% em comparação a remuneração do ano passado e 30% maior que o novo piso nacional, informou o governo.
A adesão à nova carreira será voluntária, sendo que 89% dos docentes terão aumento imediato em seus salários, caso optem pela migração. Os professores terão até 2 anos para aderir. Os temporários e novos ingressos já serão automaticamente enquadrados no novo modelo.
Pelo novo projeto, o topo da carreira também será valorizado. Com as promoções por desenvolvimento e desempenho, o valor do salário de um docente poderá chegar a R$ 13 mil na referência L15, a mais alta da carreira.
A proposta de reestruturação de carreira docente se apoiará em trilhas de desenvolvimento profissional, que visam formar e reconhecer professores com habilidades distintas. Percorrendo as diferentes trilhas, os professores poderão desempenhar outras funções dentro da rede estadual de ensino.
A Nova Carreira Docente prevê duas formas de promoção alternadas, desempenho profissional e o desenvolvimento de competências. Professores com curso de mestrado e doutorado, por exemplo, terão acréscimo na remuneração de 3%, para mestrado e doutorado acadêmico, e 5% em caso de mestrado e doutorado profissional. A avaliação do desempenho prevê um sistema de pontuação de acordo com a regência do docente em sala de aula.
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