Estado garante isenção de ICMS a alguns medicamentos

O governador João Doria anunciou a isenção de ICMS de medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids e câncer. O Estado já havia assegurado regime privilegiado do ICMS a remédios da cesta básica, medicamentos genéricos e para compras de insumos de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS.
“Com o ajuste fiscal promovido pelo governo e a melhora na arrecadação do Estado, é possível termos os benefícios fiscais para a área da saúde”, justificou Doria.
Em comunicado remetido à Assembleia Legislativa paulista no dia 7 de maio, o governo também estendeu a isenção do ICMS para a aquisição de equipamentos e insumos destinados às entidades beneficentes, assistenciais hospitalares e fundações privadas que atendem hospitais públicos.
O comunicado enviado para a Assembleia obedece lei referente ao ajuste fiscal, que prevê que novos benefícios fiscais e financeiros-fiscais só serão concedidos após manifestação do Poder Legislativo.
Por este motivo, não foi necessário o envio de novo projeto de lei. A Assembleia precisa apenas referendar os dois decretos para ratificar os convênios aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).