A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial do Município, a lista de locais de votação para o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). São 58 zonas eleitorais, abrangendo as 32 subprefeituras da cidade. A eleição de representantes da sociedade civil para o biênio 2021-2023 ocorre em 3 de outubro, das 9h às 17h.
O munícipe deverá votar no local correspondente à Subprefeitura onde sua zona eleitoral se encontra. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) disponibilizará em breve um link para consulta do local de votação, visto que algumas subprefeituras apresentam mais de uma zona eleitoral.
Qualquer cidadão acompanhado de título eleitoral emitido até 31 de dezembro de 2020 e de documento oficial de identificação original com foto poderá votar. Cada eleitor votará em um único segmento e terá direito a um único voto.
Para a eleição deste ano, dois segmentos poderão ser votados: Associações de Bairro e Movimentos Culturais. Eles foram os únicos com mais de uma candidatura habilitada. Os demais segmentos que compõem o conselho tiveram os candidatos automaticamente eleitos em razão da falta de concorrência ou indeferimento de inscrições.
O que faz o CMPU
O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), tendo como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.
Regulamentado pela própria lei do Plano Diretor Estratégico (PDE), o CMPU é composto por 60 conselheiros titulares e respectivos suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.
As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2021.
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