Multas que, mesmo pagas, demoravam até dois dias úteis para serem baixadas junto ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), agora são excluídas de modo instantâneo da base de dados, com a chegada da Baixa Online, recurso desenvolvido em parceria entre a Prodesp, empresa de tecnologia do estado, e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Se quitadas em horário comercial, deixam o Renainf no mesmo instante. Se pagas depois desse horário, no dia seguinte.
A solução por trás da Baixa Online integra uma série de tecnologias e bases de dados, como a base da Secretaria da Fazenda e a do próprio Renainf, e faz uso do PagSP, sistema de pagamentos lançado em dezembro pelo governo de São Paulo para facilitar a quitação de taxas públicas via Pix.
“Antes do PagSP, os pagamentos de taxas estaduais podiam ser feitos pela internet, mas apenas no caso de poucos bancos. Como o PagSP tem o Pix como possibilidade de pagamento, a relação hoje passa de setecentos bancos”, diz Fábio Williams, assessor especial da Prodesp.
Como a Transferência Digital de Veículos (TDV), outro serviço automatizado do Detran-SP, o PagSP pode ser acessado pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR. Também é possível saldar multas durante a jornada da própria TDV: o serviço levanta eventuais débitos em aberto de um determinado veículo e só permite a transferência de sua propriedade depois que esse passivo é quitado e baixado.
Por lei, se for parado por uma autoridade, um automóvel não licenciado é removido ao pátio mais próximo.
Em operação desde agosto, o recurso já retirou do Renainf, de maneira automática, mais de 3,5 milhões de infrações – uma média de 1,7 milhão por mês. Estado mais populoso e com o maior número de motoristas do país, São Paulo possui mais de 35 milhões de veículos registrados na base do Detran-SP.
Além de proporcionar agilidade aos motoristas, o novo sistema permite um controle mais eficaz sobre os pagamentos de multas.
SOBRE A TDV
A Baixa Online e imediata de multas vem na esteira da hiperautomação do Detran-SP, que tem como carro-chefe, neste ano, a Transferência Digital de Veículos (TDV), outro projeto desenvolvido pela Prodesp.
Lançada em março, a TDV reduziu para questão de minutos um processo que antes envolvia dias e demandava presença física e uma série de deslocamentos presenciais aos postos de atendimento do Detran-SP.
Segundo a Prodesp, ao simplificar e acelerar o processo de transferência de propriedade de veículos em São Paulo, a TDV contribui para a diminuição da burocracia e para um melhor atendimento do cidadão.
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